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Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas fatais em decorrência da covid-19 no âmbito municipal.

Concede ao estudante com deficiência locomotora o direito de matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência.

Institui o "Portal da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.

RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP

Institui a semana de valorização de LIBRAS e respeito ao surdo e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a política de educação alimentar escolar e combate à obesidade, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOMEIA O LOGRADOURO VALDIR JOSÉ NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, PASSANDO A DENOMINA-SE "RUA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA. E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).

Institui a Semana Municipal do Off-Road e dá outras providências

Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com os horários de linhas de transporte coletivo e nos próprios veículos.

INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada municipal de ensino, para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Institui o programa municipal de proteção ao ciclista no âmbito do município de Quatis-RJ.

Dispõe sobre a criação da central de coleta e distribuição municipal na cidade de Quatis e da outras providências.

Proibe no âmbito do município de Quatis a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Dispõe sobre a ampliação, até sua dobra, de carga horária de servidores efetivos no âmbito da administração pública e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Revoga a Lei Municipal nº 633/2008 e ratifica o art. 85-A da Lei Orgânica Municipal.

Altera o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Quatis.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Quatis - CONSEP - Quatis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 911, de 11 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências".

Autoriza o recebimento de doações de bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da administração pública.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Cria o Balcão de Empregos junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Município de Quatis e dá outras providências.

Altera o artigo 8º da Lei nº 1.170, de 17 de dezembro de 2020, que aprovou o orçamento do município de Quatis para o exercício de 2021.

Altera a Lei Municipal nº 878, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude - Comjovem e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 585, de 18 de dezembro de 2007, e nº 794, de 7 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 368, de 27 de dezembro de 2002, acerca do plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quatis e dá outras providências.

Altera o prazo da alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, estabelecida pela Lei Municipal nº 748, de 27 de junho de 2011.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 099/1996, VISANDO REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Institui no município de Quatis o Programa Campo Forte.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Quatis e dá outras providências.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina o centro de informações turísticas "Alexandre Nogueira da Cunha - Cuia", e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2022, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190 DE 04 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o programa música nas escolas de Quatis e sua interlocução com a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO ADEQUAR O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE ENDEMIAS CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Quatis-RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.