Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 633/2008 e ratifica o art. 85-A da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
secretário secretários pagamento despesa prefeito emenda lei orgânica municipal autorização pagamentos despesas
Observação
Referente à Mensagem nº 003/2021.
Promulgado - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 016/2021.
Promulgado - Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 016/2021.