Projeto de Lei Referente a Mensagem nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Referente a Mensagem
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Indexação
fundo municipal segurança pública
Observação
Sancionado - Lei Municipal nº 1.177, de 30 de abril de 2021.