Projeto de Lei Referente a Mensagem nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Referente a Mensagem
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 368, de 27 de dezembro de 2002, acerca do plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quatis e dá outras providências.
Indexação
Observação