Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Quatis.
Indexação
ldo ppa lei de diretrizes orçamentárias plano plurianual prazo
Observação
Referente à Mensagem nº 006/2021.