Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/06/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação, até sua dobra, de carga horária de servidores efetivos no âmbito da administração pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto referente à Mensagem nº 010/2021.
Sancionado - Lei Complementar nº 19, de 11 de junho de 2021.
Sancionado - Lei Complementar nº 19, de 11 de junho de 2021.