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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MEMÓRIA QUILOMBOLA, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DOS SABERES E DA HISTÓRIA ORAL DA COMUNIDADE DO QUILOMBO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – AGOSTO LILÁS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS NÃO VISÍVEIS E REGULAMENTA O USO DO COLAR DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇAS NÃO VISÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Rogerio Eletricista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE O QUILOMBO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS- RJ”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 1.275, de 11 de outubro de 2023, para a gestão plena da Assistência Farmacêutica Municipal."
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE O PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA PELA PREFEITURA DE QUATIS E A DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAREM PROBLEMAS NA VISÃO."
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Nildinho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis/RJ, o Programa ?Esporte é Mais Saúde?, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer, da integração comunitária e da inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas."
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS O DIA DA GUARDA MUNICIPAL FEMININA"
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.340, 17 DE JULHO DE 2025".
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE FIAÇÃO E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS EM POSTES DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, ESTABELECE NORMAS E DEFINE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO."
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Rogerio Eletricista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA-SE RUA ISAAC MARCONDES SAMPAIO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI, NO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA-SE PRAÇA DOUTOR DJAIR MACHADO GOMES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI, NO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ, BEM COMO O LOGRADOURO AO SEU REDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ’’.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA."
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Udson Bombom
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N°520, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS PARA A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO RPPS MUNICIPAL."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR "MAIS EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, O TOMBAMENTO E A DECLARAÇÃO DO JONGO E DO TAMBOR CONFECCIONADO PELA COMUNIDADE DO QUILOMBO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA O ART.29, VI E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Obs: Projeto de Lei Complementar 002/2025, foi alterado conforme o § 4º apensado ao Substitutivo, nos termos do artigo 317 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA A READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Cabeludo
Leandro Sant'Anna
Marcela
Rogerio Eletricista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÕNICAS (e -PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025 (QUE ALTEROU O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 030/2022 - REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021."
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006", QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS PARA A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO RPPS MUNICIPAL".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "REFIS - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOM 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, HOMENAGENS E CONGÊNERES PELA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO ANUAL DO SALDO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOM 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “ALTERA O ART. 73, SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO PELOS §§1º AO 5º; ALTERA O ART. 73-A E SEUS §§ 1º AO 4º; E ALTERA O ART. 73-B; TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOM 4/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 1/2025 - Emenda
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 QUE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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