Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DESTA CASA DE LEIS". - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 04/08/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Alex D'Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 04/08/2025 - |
Aprovado |