Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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“ALTERA O INCISO I DO ART. 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.250/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.” - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 16/06/2025 - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA A READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC”. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 16/06/2025 - |
Aprovado |