Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE QUATIS, LEI MUNICIPAL N° 74 DE 16 DEZEMBRO DE 1994, REGULANDO, ESPECIALMENTE, NOVA FORMA SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS E DIREITOS (ITBI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões | 11/12/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Willian Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O EVENTO FEIRA DA ROÇA DE QUATIS". - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 09/12/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: André Jabuti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO INTERESTILOS DE KARATE DO RIO DE JANEIRO- FIKARJ." - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões | 09/12/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA DAE BAIXA DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS". - Projeto de Resolução nº 11 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 11/12/2024 - |
Aprovado |