Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.” - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 13/12/2023 - Redação final
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Aprovado |
| 2 |
“REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 13/12/2023 - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 13/12/2023 - 2ª Discussão
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Aprovado aprovada 2ª discussão |