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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA."
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Rogerio Eletricista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI,
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Udson Bombom
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA VICENTE.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR VINICIUS ADALBERTO COSTA SILVA.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: " CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMÉRITO A SENHORA JOANA D´ARC DA SILVA".
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Quatiense a Senhora Rosângela Reis dos Santos
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR PADRE CLÉSIO ALVES VIEIRA.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D?ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ''DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ LAERTE D?ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004''.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA, CONHECIDOS COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA, NA PRAÇA DOUTOR TEIXEIRA BRANDÃO – CENTRO – QUATIS.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Udson Bombom
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DE FÁBRICA, BEM COMO SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS, SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, A SE FILIAR E CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZE ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E PARA SERVIDORES E TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Alex D'Elias
Cabeludo
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 514, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipal de Quatis.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A ATUAL LEGISLATURA."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Mesa Executiva - ME
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 757,DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, E DENOMINA COMO RUA SEBASTIANA MARIA GIL O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ.''
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: '' DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " ALTERA A LEI 589 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REVOGA A LEI 691 DE 31 DE MARÇO DE 2010 SOBRE O PROGRAMA PRODUTOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Rogerio Eletricista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "PROCEDE À REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE AS METAS DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM QUATIS ATÉ 2050.”
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS "A", "D", E "E" DO INCISO I, ALÍNEA "C" DO INCISO II E O § 3° E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "F" E "G" NO INCISO I E ALÍNEA "D" E "E" NO INCISO II DO ART. 5° DA LEI N° 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 922 DE 28 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH".
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ A “MARCHA PARA JESUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO 2º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Alex D'Elias
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ART. 99 DA LEI MUNICIPAL N° 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006".
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ.”
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Leandro Sant'Anna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS.”
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Marcela
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.250/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.”
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D´ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Udson Bombom
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Udson Bombom
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: CJCR - Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.082/2024 E A LEI MUNICIPAL Nº 823/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Willian Carvalho
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - CL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Texto Original
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