Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 514, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipal de Quatis. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 30/05/2025 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 30/05/2025 - 1ª DISCUSSÃO
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Aprovado |