Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " PROGRAMA DIGNIDADE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 07/04/2026 - |
Aprovado |