Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÕNICAS (e -PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 29/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 29/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Alex D'Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘’CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS- RJ”. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 29/09/2025 - |
Aprovado |