Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 14/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 14/06/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI Nº 630/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 14/06/2023 - |
Aprovado |