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“NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, O COMPLEXO PÚBLICO E RECREATIVO SITUADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS."

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E Nº 1.102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE QUANTO À REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DETERMINA QUE TODA LEI DE INICIATIVA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS SANCIONADA E PUBLICADA, PASSE A CONSTAR O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO”.

“ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2024, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.263 DE 21 DE JULHO DE 2023”.

“ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022”.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PARA O PERÍODO 2024-2025”.

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL HORTO DOS QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.526/2016, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.319/2012, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

"ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS – QUATIS PREV, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE VANTAGENS E ADICIONAIS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA OS ARTIGOS 21-A E 21-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 29 DE MARÇO DE 2006, FIXANDO E ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."