Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 27/11/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E Nº 1.102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 27/11/2023 - |
Aprovado |