Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 28/02/2024
Observação