Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/03/2026 - Emenda verbal modificativa no Art. 1º aprovada em plenário.
Encaminhada à CJCR para apreciação, em atenção ao art. 320 do RI |
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