Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006", QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS PARA A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO RPPS MUNICIPAL". - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 10/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021." - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 10/12/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 10/12/2025 - |
Aprovado |