Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Sant'Anna
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 1.275, de 11 de outubro de 2023, para a gestão plena da Assistência Farmacêutica Municipal." - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/09/2025 - |
Aprovado |