Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/04/2025 - |
Aprovado |