Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Casoba da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/11/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Willian Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 17/11/2023 - |
Rejeitado |