Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 09/11/2022 - |
Aprovado Aprovada com correção redacional no artigo 7°, onde lê-se "consolida", leia-se "consolidada". |