Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complemementar n°009 de 19 de agosto de 2014, visando adquar o piso salarial do agente comunitario de saúde e do agente de combate de endemias conforme o art. 198 e seus §§ da Constituição Federal e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 19/09/2022 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: DJ Denilson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nomeia o Logradouro localizado no loteamento Terras Nobres. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 19/09/2022 - |
Aprovado |