Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta no município de Quatis, o âmbito de atuação do sistema único de assistência social - SUAS Quatis e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovada com emenda redacional verbal, ao art. 16 que passa a vigorar com a seguinte redação: ".... Lei nº767 de 16 de dezembro de 2011..." |