Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Alex D'Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do especto autista (TEA) no municipio de Quatis. - - |
Aprovado |