Indicação nº 344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
344
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LGPD), TOMANDO COMO REFERÊNCIA O OCORRIDO NO PROGRAMA GERAÇÃO DA MANHÃ.
Indexação
Observação