Indicação nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ARTICULE COM O GOVERNO DO ESTADO NA CONDICIONANTE DE COMPENSAÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE DETÉM LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação