COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos

- Estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião para orientação do Plenário.

- Apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre
* todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, bem como o uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município.
* serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de delegação contratual, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais.
* obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais
* transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente e meios de comunicação.

- Examinar, a titulo informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município.