Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/04/2026 - 09:11	Encerramento: 09/04/2026 - 10:11

Correspondências

Expedientes

Correspondências Recebidas: Moção n°012/2026, Ver. Udson Mendes de Freitas; aprovada Indicações Verbais: Bombom 3, Alex 1, Marcela 1

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " PROGRAMA DIGNIDADE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Incluído na Ordem do Dia para votação