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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/08/2025 - 09:05 Encerramento: 28/08/2025 - 10:20
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei Nº 053/2025 Ver: Alex Miller Alves D´Elias

Moção Servidor Público Municipal Nº 062/2025 Ver: Leandro Carvalho de Sant`Anna, Nº 064/2025 Ver: Udson Mendes de Freitas, Nº 065/2025 Ver: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nº 066/2025 Ver: Willian de Carvalho Rosário, Nº 067/2025 Ver: Emerson Oliveira de Almeida e Nº 068/2025 Ver: Alex Miller Alves D´Elias; aprovadas

Indicações Verbais: Rogério 1, Nilde 1, Cabeludo 1, Will 1, Marcela 1, Udson 1
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Eletricista
Turno:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Incluído na Ordem do Dia para votação