Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Incluído na Ordem do Dia para votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A ATUAL LEGISLATURA."
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Incluído na Ordem do Dia para votação |
3 -
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 QUE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Incluído na Ordem do Dia para votação |