Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS NÃO VISÍVEIS E REGULAMENTA O USO DO COLAR DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇAS NÃO VISÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 03/11/2025
Observação