Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 27/08/2025

Observação