Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
" ALTERA A LEI 589 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REVOGA A LEI 691 DE 31 DE MARÇO DE 2010 SOBRE O PROGRAMA PRODUTOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 15/05/2025
Observação