Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637 DE 15 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 25/09/2023
Observação