Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Ementa: "Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis/RJ, o Programa ?Esporte é Mais Saúde?, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer, da integração comunitária e da inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas."