Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D´ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 02/07/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Alex D'Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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‘’INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 02/07/2025 - |
Aprovado |