Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 09/06/2025 - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS”. - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 09/06/2025 - |
Aprovado |