Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).