Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE QUANTO À REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”