Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 19/06/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS – QUATIS PREV, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 19/06/2023 - |
Aprovado |