Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - ME
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza dar baixa de bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Quatis - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 05/12/2022 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quatis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 05/12/2022 - 2ª discussão
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Aprovado 2ª discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de recuperação fiscal no município de Quatis - REFIS Quatis 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 05/12/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Quatis a adquirir imóvel para instalação de sua sede própria. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia para votação | 05/12/2022 - |
Aprovado |