Parecer - Veto total de 15/05/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Veto total
Data
15/05/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
"RAZÕES DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N°002/2026 QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Indexação
Texto Integral