{"id":1,"__str__":"CJCR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Constitui\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Constitui\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CJCR","data_criacao":"2020-05-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"- Estudar as proposi\u00e7\u00f5es e os assuntos distribu\u00eddos ao seu exame, manifestando sua opini\u00e3o para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\n\r\n- Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam pela C\u00e2mara, ressalvadas as propostas de leis or\u00e7ament\u00e1rias e os pareceres do Tribunal de Contas, citando, necessariamente, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental.\r\n\r\n- Desincumbir-se de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}